Política de privacidade

1. Apresentação

A RAT — Rede Ativa de Talentos, doravante denominada RAT ou Plataforma, tem o compromisso de respeitar a privacidade dos usuários e proteger os dados pessoais tratados em suas atividades.

Esta Política de Privacidade explica quais informações são coletadas, por que são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo são conservadas e como os titulares podem exercer seus direitos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela RAT observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, quando aplicável, e as demais normas pertinentes.

Esta Política aplica-se às pessoas que acessam ou utilizam a Plataforma, incluindo:

• Colaboradores: profissionais em busca de oportunidades de trabalho ou prestação de serviços, incluindo jovens egressos das Forças Armadas;
• Empresas contratantes: pessoas jurídicas cadastradas para consultar informações da rede e, quando habilitadas, publicar vagas e consultar candidatos;
• Representantes empresariais: pessoas físicas que realizam cadastros ou administram contas em nome das empresas;
• Visitantes: pessoas que acessam as páginas públicas da RAT, conforme os dados eventualmente coletados durante a navegação.

A utilização da Plataforma também está sujeita aos respectivos Termos de Uso.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O controlador dos dados pessoais será a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento realizado no âmbito da RAT, cuja identificação deverá constar dos dados institucionais desta Política.

Controlador:

Café Rede (Natal - RN)

CNPJ:

42.970.811/0001-65

Endereço para contato:

Rua Doutor Alexander Fleming, 1885, Bloco D, Apto 102 – Capim Macio, Natal - RN, CEP 59.082-020

E-mail:

atendimento@redeativadetalentos.com.br

Para determinadas operações, a RAT poderá contratar fornecedores que tratem dados pessoais em seu nome, como prestadores de hospedagem, manutenção tecnológica e processamento de pagamentos. Esses fornecedores deverão atuar conforme as instruções e as responsabilidades previstas nos respectivos contratos e na legislação aplicável.

As empresas contratantes também poderão assumir a condição de controladoras independentes dos dados pessoais dos candidatos aos quais tenham acesso, especialmente quando utilizarem essas informações para conduzir seus próprios processos seletivos e decisões de contratação.

3. Quais dados pessoais são coletados?

A RAT coleta os dados necessários à operação da rede, à gestão de contas, à conexão entre empresas e profissionais, à segurança do sistema e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.

A extensão dos dados coletados dependerá do tipo de usuário e das funcionalidades utilizadas.

3.1. Dados fornecidos pelos colaboradores

Durante o cadastro e a utilização da Plataforma, poderão ser tratados:

• Nome completo;
• Foto de perfil, caso fornecida;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone e WhatsApp, quando informado;
• Endereço, incluindo rua, número, bairro, CEP, cidade e estado;
• Área de atuação e especialidade profissional;
• Histórico de experiências profissionais;
• Competências, qualificações e certificações;
• Informações sobre disponibilidade e interesse em oportunidades;
• Informações fornecidas em candidaturas e demais interações realizadas na Plataforma;
• Dados relacionados à habilitação como membro da rede e à validade dessa habilitação.

A RAT não deverá solicitar documentos, informações ou dados adicionais sem uma finalidade legítima relacionada à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação aplicável.

3.2. Dados fornecidos pelas empresas

Para o cadastro de empresas contratantes, poderão ser tratados:

• CNPJ;
• Razão social;
• Nome fantasia, quando informado;
• Segmento de atuação;
• Endereço empresarial;
• Telefone, e-mail e WhatsApp para contato;
• Dados de identificação e contato dos representantes responsáveis pela conta;
• Informações relacionadas ao plano contratado, à habilitação como membro e à validade da participação na rede;
• Informações de faturamento, cobrança e histórico de pagamentos, quando aplicáveis.

Os dados pessoais dos representantes empresariais serão tratados para viabilizar o cadastro, a administração da conta, a comunicação e o relacionamento comercial com a empresa.

3.3. Dados relacionados às vagas e às candidaturas

Durante a utilização das funcionalidades de recrutamento, poderão ser tratados:

• Título e descrição da vaga;
• Requisitos profissionais e qualificações desejadas;
• Área de atuação, localidade e modalidade de contratação;
• Faixa salarial ou remuneração informada;
• Identificação da empresa responsável pela oportunidade;
• Identificação dos colaboradores que se candidataram;
• Informações profissionais disponibilizadas nos perfis dos candidatos;
• Histórico de candidaturas e respectivos registros operacionais;
• Situação da vaga, incluindo preenchimento ou encerramento sem contratação;
• Informações sobre o preenchimento das vagas fornecidas pelas empresas.

Essas informações serão utilizadas para viabilizar a conexão entre empresas e candidatos, a gestão das oportunidades e a produção de indicadores operacionais da rede.

3.4. Dados coletados automaticamente

Quando o usuário acessa a Plataforma, poderão ser coletados, conforme a infraestrutura e as funcionalidades efetivamente implementadas:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Registros de autenticação e encerramento de sessão;
• Registros de atividades relevantes para a segurança e a auditoria;
• Informações sobre navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Dados técnicos de conexão e registros de erros;
• Informações sobre utilização das páginas e funcionalidades;
• Cookies ou tecnologias semelhantes, quando utilizados.

Esses dados poderão ser empregados para manter a sessão do usuário, proteger a conta, prevenir fraudes, diagnosticar falhas e melhorar o funcionamento da Plataforma.

A RAT não declara coletar geolocalização precisa por GPS ou rastreamento contínuo do dispositivo como regra geral. A localização das oportunidades e dos candidatos poderá ser utilizada a partir dos endereços cadastrados, como bairro, cidade e estado, para organizar e filtrar vagas por proximidade.

Caso funcionalidades futuras passem a coletar localização precisa, essa operação deverá ser previamente informada, com indicação de sua finalidade e da respectiva base legal.

3.5. Dados obtidos de outras fontes

A RAT poderá verificar informações cadastrais ou empresariais por meio de fontes legítimas, quando isso for necessário à validação de perfis, à prevenção de fraudes ou ao cumprimento de obrigações legais.

Sempre que aplicável, serão observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

3.6. Dados pessoais sensíveis

A RAT não tem como finalidade ordinária coletar dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD, como informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião ou opinião política.

Os usuários deverão evitar inserir esse tipo de informação em campos de perfil, descrições de vagas ou comunicações, salvo quando houver necessidade legítima e tratamento juridicamente permitido.

Se houver necessidade de tratamento de dados sensíveis em alguma funcionalidade, a RAT deverá avaliar previamente a finalidade, a necessidade, a base legal específica e as medidas de proteção pertinentes.

4. Para que utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Cadastro e autenticação: criar e administrar contas, identificar usuários, permitir o acesso às funcionalidades e manter os dados cadastrais atualizados.

4.2. Gestão de membros: analisar cadastros, realizar procedimentos de validação, habilitar ou desabilitar membros da rede e controlar os respectivos períodos de validade.

4.3. Publicação de vagas: permitir que empresas habilitadas publiquem oportunidades e administrem suas informações.

4.4. Consulta e candidatura: apresentar oportunidades aos colaboradores, possibilitar filtros por especialidade e localização e registrar candidaturas.

4.5. Conexão entre empresas e candidatos: disponibilizar os dados necessários ao contato entre as partes envolvidas em determinada vaga.

4.6. Gestão dos processos de recrutamento: registrar candidaturas, acompanhar a situação das vagas e permitir que as empresas informem seu preenchimento ou encerramento.

4.7. Administração comercial e financeira: gerenciar planos, assinaturas, anuidades, pagamentos, cobranças, cancelamentos e registros financeiros, quando aplicáveis.

4.8. Comunicação e suporte: responder a solicitações, esclarecer dúvidas, comunicar alterações relevantes, prestar suporte técnico e enviar avisos relacionados à conta.

4.9. Segurança e prevenção de fraudes: proteger contas, identificar acessos suspeitos, investigar atividades irregulares, prevenir abusos e preservar a integridade da Plataforma.

4.10. Indicadores operacionais: produzir estatísticas sobre empresas cadastradas, colaboradores ativos, habilitações, vagas publicadas e taxas de preenchimento, preferencialmente mediante dados agregados sempre que a identificação individual não for necessária.

4.11. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações legais, regulatórias ou judiciais e conservar registros quando houver obrigação aplicável.

4.12. Exercício regular de direitos: permitir a defesa dos direitos da RAT, dos usuários ou de terceiros em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando cabível.

A RAT não deverá utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política sem realizar a avaliação jurídica necessária e, quando exigido, fornecer informação prévia ou obter consentimento válido.

5. Quais são as bases legais do tratamento?

A RAT tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade de cada operação.

As principais bases legais potencialmente aplicáveis são:

A aplicação de cada base legal dependerá da operação concreta. A RAT não utilizará o consentimento como justificativa genérica para todo o tratamento de dados nem presumirá que o aceite desta Política equivale ao consentimento para qualquer finalidade.

Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, serão observados os limites dessa hipótese legal, incluindo a necessidade do tratamento, a expectativa legítima do titular, a transparência e a adoção de salvaguardas adequadas.

6. Como funciona o compartilhamento de dados?

O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá na medida necessária à operação da RAT e às finalidades informadas nesta Política.

6.1. Compartilhamento entre empresas e colaboradores

A RAT adota uma regra de acesso restrito aos dados de contato dos participantes da rede:

• Dados da empresa: telefone, e-mail, WhatsApp e endereço empresarial serão disponibilizados aos colaboradores que se candidatarem às vagas daquela empresa, conforme as funcionalidades da Plataforma.
• Dados do colaborador: telefone, e-mail, WhatsApp e endereço serão disponibilizados às empresas responsáveis pelas vagas às quais o colaborador se candidatar, conforme as permissões do sistema.
• Dados profissionais: informações de perfil necessárias à avaliação da candidatura, incluindo a foto de perfil, quando fornecida, poderão ser apresentadas às empresas responsáveis pelas respectivas oportunidades, conforme as funcionalidades disponíveis.

O acesso aos dados não autoriza sua utilização para publicidade não solicitada, comercialização de listas, recrutamento para finalidades incompatíveis ou compartilhamento indiscriminado com terceiros.

As empresas e os colaboradores que receberem dados pessoais deverão utilizá-los de forma legítima, segura e compatível com a finalidade que justificou o acesso.

6.2. Compartilhamento com fornecedores tecnológicos

A RAT poderá compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores contratados para:

• Hospedagem e armazenamento de dados;
• Manutenção, desenvolvimento e suporte técnico;
• Envio de mensagens e comunicações operacionais;
• Processamento de pagamentos e gestão de cobranças;
• Monitoramento de disponibilidade e segurança;
• Análise de utilização da Plataforma, caso ferramentas desse tipo sejam adotadas.

Esses fornecedores somente deverão receber os dados necessários às atividades contratadas e estarão sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A utilização de cada categoria de fornecedor dependerá da infraestrutura efetivamente adotada pela RAT.

Para preencher o endereço a partir do CEP, a Plataforma consulta o serviço público ViaCEP. Nessa consulta, só o CEP digitado é enviado; nenhum outro dado pessoal é informado a esse serviço.

6.3. Compartilhamento com autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou órgãos do Poder Judiciário quando houver obrigação legal, determinação válida ou outra hipótese juridicamente autorizada.

6.4. Operações societárias e reorganizações

Em caso de reorganização societária, aquisição, incorporação ou transferência da operação da Plataforma, os dados poderão ser transferidos na medida necessária à continuidade do serviço, observadas as obrigações de transparência, segurança e proteção dos direitos dos titulares.

6.5. Não comercialização de dados pessoais

A RAT não tem como finalidade comercializar bases de dados pessoais ou vender listas de contatos de colaboradores e empresas.

O compartilhamento necessário ao funcionamento da rede não constitui autorização para a venda ou utilização indiscriminada dos dados pessoais dos usuários.

7. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, dependendo da infraestrutura contratada pela RAT.

Caso ocorra transferência internacional, ela deverá observar os requisitos da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a adoção de mecanismo legalmente válido para a transferência.

Sempre que pertinente, a RAT deverá identificar os países ou as categorias de destinatários envolvidos, as finalidades da transferência e as salvaguardas aplicáveis.

A existência de transferência internacional e os mecanismos utilizados deverão ser confirmados conforme os fornecedores e a arquitetura tecnológica efetivamente adotados.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores que podem ser utilizados para permitir o funcionamento de páginas, manter sessões, preservar preferências ou compreender a utilização de um serviço.

Caso a RAT utilize cookies ou tecnologias semelhantes, eles poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários: utilizados para autenticação, segurança, manutenção de sessões e funcionamento essencial da Plataforma.

Cookies de preferências: utilizados para preservar escolhas do usuário, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Cookies analíticos: utilizados para compreender o desempenho e a utilização das páginas, caso sejam implementadas ferramentas de análise.

Cookies de publicidade: poderão ser utilizados somente se houver adoção de tecnologias publicitárias e tratamento juridicamente adequado, com as informações e escolhas aplicáveis.

A RAT deverá identificar as tecnologias efetivamente utilizadas, suas finalidades e os terceiros envolvidos, quando houver.

Quando exigido, serão disponibilizados mecanismos para obter ou recusar consentimento para cookies não essenciais, sem prejudicar o acesso às funcionalidades que não dependam deles.

O usuário também poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento da Plataforma.

9. Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Os critérios de retenção incluem:

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário à administração do cadastro e ao atendimento de obrigações aplicáveis;
• Dados de perfis e candidaturas: durante o período necessário ao funcionamento da rede, à gestão das oportunidades e às finalidades legítimas relacionadas ao histórico de utilização;
• Dados de habilitação de membros: durante a vigência da habilitação e pelo período necessário à comprovação dos registros e ao cumprimento de obrigações aplicáveis;
• Dados financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação correspondente, quando aplicável;
• Registros de acesso e segurança: pelos prazos legais aplicáveis e pelo período adicional que tenha fundamento jurídico válido;
• Registros de aceite dos documentos: pelo período necessário à comprovação da aceitação e ao exercício regular de direitos;
• Solicitações de titulares e registros de atendimento: pelo tempo necessário à análise, ao atendimento e à documentação das providências adotadas, respeitadas as regras aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, a RAT deverá eliminá-los ou anonimizar as informações, quando possível e adequado, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

A solicitação de encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os registros. Determinadas informações poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

A RAT deverá estabelecer prazos internos de retenção compatíveis com suas obrigações e revisar periodicamente a necessidade de conservação dos dados.

10. Como protegemos os dados pessoais?

A RAT adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser implementadas, conforme a infraestrutura efetivamente utilizada, estão:

• Controle de acesso por perfil e autorização;
• Autenticação de usuários e proteção de credenciais;
• Utilização de conexões seguras por HTTPS/TLS;
• Armazenamento protegido de senhas mediante mecanismos criptográficos adequados;
• Atualização e correção de componentes de software;
• Monitoramento de erros, acessos suspeitos e eventos de segurança;
• Rotinas de backup e procedimentos de recuperação;
• Restrições de acesso aos dados administrativos;
• Procedimentos de resposta a incidentes;
• Orientações de segurança para os responsáveis pela operação da Plataforma.

A implementação e a manutenção dessas medidas deverão acompanhar a evolução do sistema e os riscos identificados.

Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Entretanto, a RAT deverá adotar medidas razoáveis de prevenção, detecção e resposta, em conformidade com a legislação aplicável.

10.1. Responsabilidade dos usuários pela segurança

Os usuários deverão proteger suas credenciais, evitar compartilhar senhas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

As empresas deverão adotar cuidados compatíveis com sua responsabilidade ao armazenar ou utilizar informações dos candidatos obtidas por meio da Plataforma.

10.2. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RAT deverá avaliar o evento, adotar medidas para conter seus efeitos, preservar registros pertinentes e cumprir as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos e nas condições previstos na regulamentação aplicável.

A comunicação, quando exigida, deverá apresentar informações pertinentes sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas ou recomendadas.

11. Quais são os direitos dos titulares?

Nos termos do artigo 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

11.1. Confirmação do tratamento: saber se a RAT realiza tratamento de seus dados pessoais.

11.2. Acesso aos dados: obter acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma, conforme os procedimentos legais.

11.3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

11.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar essas providências em relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, quando cabível.

11.5. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável.

11.6. Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11.7. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, conforme previsto na legislação.

11.8. Informação sobre o consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.

11.9. Revogação do consentimento: revogar consentimento anteriormente fornecido, mediante procedimento gratuito e facilitado, quando essa for a base legal utilizada, observadas as consequências e as hipóteses legais de conservação.

11.10. Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que admita oposição, quando houver descumprimento da LGPD.

11.11. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação aplicável.

O exercício desses direitos não implica necessariamente a eliminação de todos os dados, pois determinadas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal.

A RAT avaliará cada solicitação e fornecerá resposta nos prazos e nas condições previstos na legislação aplicável.

12. Como exercer seus direitos e entrar em contato?

Os titulares poderão encaminhar solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pelos seguintes canais:

E-mail de privacidade:

atendimento@redeativadetalentos.com.br

Canal de atendimento:

atendimento@redeativadetalentos.com.br

Responsável pelo atendimento:

Café Rede (Natal - RN)

Para proteger as informações pessoais, a RAT poderá solicitar elementos razoáveis de verificação de identidade antes de fornecer dados ou executar determinadas solicitações.

O procedimento deverá evitar a coleta excessiva de documentos e informações para essa finalidade.

As solicitações serão analisadas individualmente, observando-se os direitos do titular, as obrigações legais e as limitações aplicáveis.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá recorrer aos canais competentes, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.

13. Tratamento de dados por empresas contratantes

As empresas que utilizam a RAT poderão acessar informações de candidatos que se inscreverem em suas vagas.

A partir do recebimento desses dados, as empresas deverão utilizá-los exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao processo seletivo e à oportunidade correspondente, respeitando a legislação aplicável.

Compete às empresas, conforme o papel que desempenharem no tratamento:

• Restringir o acesso às pessoas que necessitem das informações para conduzir o processo seletivo;
• Proteger os dados contra acessos indevidos, divulgação não autorizada e utilização incompatível com a finalidade;
• Evitar o compartilhamento de dados com terceiros sem fundamento jurídico adequado;
• Atender às solicitações dos titulares relativas aos tratamentos sob sua responsabilidade;
• Observar as regras legais aplicáveis à conservação e à eliminação dos dados.

A RAT não autoriza as empresas a utilizar os dados obtidos na Plataforma para comercialização de contatos, envio indiscriminado de publicidade ou finalidades incompatíveis com a candidatura.

Quando uma empresa realizar tratamento independente dos dados recebidos, deverá avaliar e cumprir suas próprias obrigações legais como controladora, conforme as circunstâncias concretas.

14. Dados de crianças e adolescentes

A utilização da RAT é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme previsto nos Termos de Uso.

Por esse motivo, a Plataforma não tem como finalidade o cadastro de crianças ou adolescentes como colaboradores candidatos.

Se a RAT identificar que dados de pessoa abaixo da idade mínima foram cadastrados indevidamente, avaliará as medidas necessárias para restringir o tratamento e regularizar a situação, inclusive a exclusão dos dados quando cabível, observadas as obrigações legais aplicáveis.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades da RAT, adoção de novos fornecedores ou modificações nas operações de tratamento de dados.

A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio eletrônico, aviso na Plataforma ou outro canal adequado, conforme a natureza da mudança.

Quando a alteração exigir consentimento específico ou outra providência legal, a RAT adotará o procedimento correspondente antes de realizar o tratamento sujeito a essa exigência.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta Política para conhecer as práticas vigentes.

16. Disposições finais

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da RAT, respeitadas as disposições da LGPD e das demais normas aplicáveis.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares poderão utilizar os canais indicados nesta Política.

A RAT reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e o uso responsável das informações necessárias à conexão entre empresas e profissionais.